Procedimentos Loures

Procedimentos

| PARQUE DAS NAÇÕES (LOURES)

Na zona de Loures do Parque das Nações, a Parque EXPO Gestão Urbana assegura diretamente o processo de licenciamento de publicidade e ocupação de espaço público por esplanadas.

| Enquadramento regulamentar

A instalação de publicidade, bem como a ocupação do espaço público com esplanadas na zona do Parque das Nações (Loures) rege-se pelas disposições do Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade na Zona de Intervenção, aprovado a 12.10.1998, conforme estabelecido na alínea a.8), do n.º 5, do art.º 10º do Capítulo II da Portaria n.º 1130-B/99, de 31 de Dezembro, assim como, pelas “Normas Específicas para os Arruamentos do Parque das Nações”.

| Licenciamento de publicidade e da ocupação de espaço público com esplanadas

>    Requerimento;

>    Os documentos acima referidos encontram-se disponíveis em documentos Loures ou podem ser adquiridos no Departamento de Projetos e Apoio ao Licenciamento da Parque EXPO Gestão Urbana do Parque das Nações, situado na Alameda dos Oceanos, Lote 2.11.01E – 2º Esq., Parque das Nações, 1990 – 203 Lisboa;

>    Entrega de duas coleções dos Projetos em papel e uma coleção em suporte digital, no Departamento de Projetos e Apoio ao Licenciamento da Parque EXPO Gestão Urbana do Parque das Nações, situado na Alameda dos Oceanos, Lote 2.11.01E – 2º Esq., Parque das Nações, 1990 – 203 Lisboa.

>    O projeto é apreciado pela Parque EXPO – Gestão Urbana;

>    O requerente é notificado, pela PE-GU, com envio de parecer final.

Documentos Loures