Manual do Cliente
A Parque Expo – Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A. assegura a gestão dos clientes de águas na Zona Norte do Parque das Nações, aplicando na íntegra o regulamento, normas e tarifários em vigor nos Serviços Municipalizados de Loures, podendo este ser consultado no seguinte endereço electrónico: http://www.smas-loures.pt
LOCAL DE ATENDIMENTO
Parque Expo – Gestão Urbana do Parque das Nações, SA
Alameda dos Oceanos Lote 2.11.01E – 2º Esq.
Telefone Geral: 218 919 898
Fax: 218 919 003
Atendimento – 218 919 267/6000 (Horário 9.30h as 13.00h e das 14.30h as 18.00h) Atendimento p/Contratos de Água – Horário 9.30h as 12.30h e 14.30h as 17.30h
PROCEDIMENTOS
Celebração de Contrato de Abastecimento de Água
O contrato é único e engloba, simultaneamente:
1. Serviço de fornecimento de água
2. Recolha e tratamento de águas residuais
3. Recolha, depósito e tratamento de resíduos sólidos
O contrato é formalizado no balcão, com a presença do cliente, do seu representante legal, devidamente documentado com procuração ou declaração, devendo este ser portador dos seguintes documentos:
Contrato Doméstico
Documentos a exibir:
Proprietário:
- Caderneta Predial actualizada ou Escritura ou Contrato de Promessa de compra/venda e Mod.1 (Inscrição do prédio nas Finanças)
- Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Passaporte ou autorização de Residência
- Cartão de Contribuinte Fiscal
Arrendatário:
- Contrato de arrendamento, devidamente visado pelas Finanças
- Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Passaporte ou autorização de Residência
- Cartão de Contribuinte Fiscal
Importâncias a Pagar:
Contrato com instalação de contador
49.20€ Incluindo taxa legal de IVA em vigor (cheque, dinheiro ou multibanco)
Contrato Não Doméstico
Contratos de Sociedades e Associações
Documentos a exibir:
· Documento de Identificação do representante autorizado a outorgar o contrato
· Declaração da empresa autorizando o gerente a outorgar o contrato de abastecimento
· Cartão de identificação de pessoa colectiva
· Escritura de constituição da Sociedade, Associação, etc.
· Licença de Estabelecimento Industrial (Decreto Regulamentar nº 10/91)
No caso de Proprietário:
- Escritura de trespasse ou Caderneta Predial ou Escritura ou contrato promessa de compra e venda e Mod.1 (inscrição do prédio nas Finanças)
No caso de Arrendatário: - Contrato de arrendamento visado pelas Finanças
Contratos para Condomínios:
Documentos a exibir:
• Cartão de Contribuinte Fiscal
• Fotocópia da ata (nomeação do administrador)
• Cópia de documento de identificação do(s) representante(s) do condomínio
• Número da matriz do prédio
No caso de Comodatário:
Contrato de comodato
Cópia da actualizada da caderneta predial
Importâncias a pagar:
Contrato com instalação de contador
49.20€ Incluindo taxa legal de IVA em vigor (cheque, dinheiro ou multibanco)
Mudança de Titularidade de Contrato sem Valores Contratuais
A alteração da titularidade de contrato está dispensada de qualquer prestação pecuniária
Alteração de titularidade, com contador já instalado
Neste caso não tem encargos para o utilizador, devendo ser informada a leitura do contador
Documentos necessários para alteração de titularidade nas opções que se seguem:
• Cônjuge Viúvo
- Assento Óbito
- Bilhete Identidade
- Cartão de Contribuinte Fiscal de Pessoa Singular
• Ex-Conjuges
- Sentença que decreta o divórcio ou acordo sobre atribuição da casa de morada familiar
- Bilhete de Identidade
- Cartão de Contribuinte Fiscal de Pessoa Singular
• Pessoas Colectivas nas situações de Fusão, Cisão e Alteração de Denominação Social
- Publicação em Diário República
- Cartão de Contribuinte Fiscal de Pessoa Singular (apenas nas situações em que não se verifique alteração de NIF)
Rescisão do Contrato
Deverá fazer a rescisão do contrato de forma presencial nos nossos balcões no dia anterior a data desejada de fecho de água
Elementos necessários:
- Documento comprovando a qualidade de titular do contrato de proprietário ou seus legais representantes
- Leitura do contador de água á data
Na data de rescisão do contrato deverá ser efectuado o pagamento em cheque, dinheiro ou multibanco das facturas finais até à data de rescisão de contrato.
Leitura de Contador
A Parque Expo – Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A. procede à leitura dos contadores com a periodicidade mensal.
Nos meses em que não seja possível a realização de leitura, por motivos alheios à Parque Expo – Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A., nomeadamente falta de acesso ao contador, será feita uma estimativa tendo em conta o histórico de consumos mensais do cliente.
• Como realizar a leitura do Contador de água
Deverá proceder da seguinte forma:
- As leituras são sequenciais e a unidade de medida é o metro cúbico;
- No mostrador do seu contador os dígitos a preto representam a leitura devendo desprezar os que se encontram a vermelho.
Substituição de Contador
A Parque Expo – Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A., sempre que julgar conveniente, poderá proceder à verificação do contador.
O Contador poderá ser substituído no termo de vida útil desde e sempre que a Parque Expo – Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A. tenha conhecimento de qualquer anomalia.
O Contador fica à guarda e sob fiscalização do consumidor, o qual deve comunicar a Parque Expo – Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A. todas as anomalias que verificar, designadamente, o não fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura ou deficiências na selagem.
Formas de Apresentação de Reclamação sobre a Prestação de Serviços
• Utilizando a linha direta – 218 9198 98 / 218 919 267
• e-mail –
Este endereçod e email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
• Fax – 218 919 003
Deverá indicar o seu número de cliente para melhor identificação do local, bem como os seus contactos telefónicos para contacto posterior.
Processo de Facturação
O período de facturação é mensal.
O documento emitido ao cliente resulta da facturação dos consumos de água reais ou estimados, da facturação dos serviços de drenagem de águas residuais e remoção de resíduos sólidos urbanos e tarifas associadas.
Temos em vigor o serviço de facturação electrónica.
Para aceder a este serviço, deverá registar-se no portal http://portalclientes.parqueexpo.pt
Interrupção do Fornecimento de Água
A Parque Expo – Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A. pode interromper o fornecimento de água sempre que se verifiquem os seguintes pressupostos:
• Motivos Alheios Utilizador:
- Alteração da qualidade da água ou previsão da sua deterioração
- Ocorrência de incêndios
- Casos fortuitos ou de força maior; nomeadamente inundações provenientes de roturas na instalação predial, entre outros
• Motivos Imputáveis ao Utilizador
- Por falta de pagamento dos consumos de água realizados (o cliente será notificado via carta e terá 10 dias úteis (conforme Lei nº 12/2008) para efetuar o pagamento, ficando sujeito ao corte de abastecimento de água após o “terminus” do mesmo.
- Quando o contador for encontrado viciado ou for empregue qualquer meio fraudulento para consumir água e tais factos tenham sido apurados em processo de contra-ordenação.
- Quando seja recusada ou dificultada a entrada para a inspecção das canalizações e/ou leitura, verificação, substituição ou levantamento de contador.
Modalidades de Pagamento
• Por débito direto em conta
Deverá no acto de celebração de contrato solicitar os códigos para activação do serviço
• Por multibanco
Na factura irá indicada uma entidade e referência para pagamento da factura até a data limite da mesma
• Por cheque
Deverá enviar um cheque para a nossa morada, indicando no seu verso o seu número de cliente bem como o número da factura que pretende liquidar
• No nosso balcão
No horário das 09.30h as 13.00h e das 14.30h às 18.00h
Poderá ainda deixar sugestões no nosso Portal de Clientes - http://portalclientes.parqueexpo.pt
